Cronograma e explicação da reforma tributária

Cronograma e explicação da reforma tributária

A reforma tributária criada pela LC 132 de 20/12/2023, iniciará sua fase de transição neste ano de 2026. 

Resumidamente ela pretende substituir 5 impostos, por dois. A Contribuição sobre Bens e Serviços – CBS  quesubstituirá o PIS e Confins; e o Imposto sobre Bens e Serviços – IBS que substituirá o ICMS e o ISS. 

O IPI permanecerá para ZFM e para os demais produtos, terá alíquota zerada, mas não foi extinto pela LC. 

O foco principal em 2026 é a transição operacional segura e gradativa. 

Os objetivos dessa etapa são: 

1. Testes operacionais: validar sistemas de emissão, escrituração e apuração.

2. Adaptação de tecnologias: ajustar ERPs, softwares de gestão e ambientes fiscais.

3. Familiarização do mercado: permitir que empresas, contadores e órgãos públicos entendam e se adaptem às novas regras antes da aplicação real das alíquotas.

4. Identificação de falhas: detectar inconsistências operacionais para ajustes antes da cobrança definitiva.

 

 

Cronograma 

2026- Início da transição: criação da CBS e IBS com alíquotas simbólicas ( sem pagamento) convivência entre sistema atual e novo modelo, testes e adaptação.

 

2027- CBS entra em vigor: com cobrança efetiva e substituição do PIS e da Cofins. O IPI terá a aliquotazerada, exceto para produtos da Zona Franca de Manaus.

 

2029 a 2032- Redução gradativa do ICMS e ISS: Asalíquotas de ICMS e ISS passam por redução progressiva. O IBS aumentará, proporcionalmente, para substituir os tributos antigos.

 

Na verdade, há muitos detalhes a serem regulamentados nas Leis infraconstitucionais, que irão fornecer mais elementos para a gestão dos impactos dessas mudanças, temos um longo caminho.